Este Termo de Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade estabelecer, de forma clara e transparente, as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado na plataforma de inscrições em eventos utilizada pelo Organizador, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Para os fins deste Termo, o Organizador do Evento é o agente que define as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados pessoais coletados no contexto do evento, atuando, portanto, na qualidade de Controlador.
A plataforma de inscrições, por sua vez, atua exclusivamente como Operadora, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome do Organizador e de acordo com suas instruções, limitando-se a viabilizar a operação da inscrição, confirmação, comunicações relacionadas ao evento e procedimentos correlatos.
Poderão ser tratados, conforme o formulário de inscrição definido pelo Organizador e a natureza do evento, os seguintes dados pessoais:
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para finalidades legítimas e relacionadas ao evento, incluindo:
Os dados pessoais coletados por meio da plataforma serão disponibilizados ao Organizador do Evento, que os utilizará na condição de Controlador e deverá manter termo, política ou aviso próprio de privacidade, com indicação das bases legais aplicáveis e do canal para atendimento aos titulares.
Os dados também poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário, com prestadores de serviço envolvidos na execução da inscrição e da operação do evento, como provedores de pagamento, envio de e-mails, hospedagem, armazenamento, segurança e autoridades públicas, nos casos legalmente exigidos.
A plataforma, na qualidade de Operadora, compromete-se a:
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis previstas na LGPD, cabendo ao Controlador definir e documentar a base legal adequada para cada finalidade, inclusive, quando necessário, a obtenção de consentimento do titular.
A plataforma, como Operadora, não define de forma autônoma a base legal principal do tratamento realizado em nome do Organizador.
Os dados pessoais serão mantidos pela plataforma apenas pelo período necessário para a execução das atividades relacionadas ao evento, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.
Encerradas as finalidades relacionadas ao evento e inexistindo obrigação legal de retenção, os dados pessoais tratados pela plataforma serão descartados ou, quando cabível e tecnicamente viável, anonimizados.
A plataforma não utilizará os dados pessoais para finalidades próprias após o encerramento do evento.
Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer os direitos legalmente previstos, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação, informação sobre compartilhamento e demais direitos aplicáveis.
Por atuar como Operadora, a plataforma poderá recepcionar solicitações, mas o atendimento das demandas relacionadas às decisões sobre o tratamento deverá ser conduzido prioritariamente pelo Organizador do Evento, na qualidade de Controlador.
A plataforma adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observadas as limitações técnicas e os padrões razoavelmente exigíveis para a atividade.
Este Termo poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Recomenda-se que o Organizador mantenha documento próprio de privacidade e tratamento de dados pessoais, com informações complementares sobre as finalidades específicas do evento, bases legais aplicáveis e canal de atendimento aos titulares.
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Organizador / Controlador
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Plataforma / Operadora